Acesso a Informação
LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO PÚBLICA – LEI 12.527, de 18 de novembro de 2011
Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5o, no inciso II do § 3o do art. 37 e no § 2o do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei no 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei no 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências.
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Atividades e Resultados
Relatório de Atividades
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Contrato de Gestão / Convênio
Contrato
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- 2020 – Termo Aditivo Nº 003
- 2020 – Termo Aditivo Nº 002
- 2020 – Termo Aditivo N.º 001
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- 2019 – Termo Aditivo Nº 047
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- 2019 – Termo Aditivo Nº 044
- 2019 – Termo Aditivo Nº 043
- 2019 – Termo Aditivo Nº 042
- 2018 – Termo Aditivo Nº 040
- 2018 – Termo Aditivo Nº 039
- 2009 – Termo Aditivo Nº 003
Publicação
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- 2020 – Termo Aditivo Nº 056 – Publicação Diário Oficial
- 2020 – Termo Aditivo Nº 055 – Publicação Diário Oficial
- 2020 – Termo Aditivo Nº 054 – Publicação Diário Oficial
- 2020 – Termo Aditivo Nº 053 – Publicação Diário Oficial
- 2020 – Termo Aditivo Nº 003 – Publicação Diário Oficial
- 2020 – Termo Aditivo Nº 001 – Publicação Diário Oficial – Retificação
- 2020 – Termo Aditivo Nº 001 – Publicação Diário Oficial
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- 2019 – Termo Aditivo Nº 048 – Publicação Diário Oficial
- 2019 – Termo Aditivo Nº 047 – Publicação Diário Oficial
- 2019 – Termo Aditivo Nº 046 – Publicação Diário Oficial
- 2019 – Termo Aditivo Nº 045 – Publicação Diário Oficial
- 2019 – Termo Aditivo Nº 044 – Publicação Diário Oficial
- 2019 – Termo Aditivo Nº 043 – Publicação Diário Oficial
- 2019 – Termo Aditivo Nº 042 – Publicação Diário Oficial
- 2018 – Termo Aditivo Nº 040 – Publicação Diário Oficial
- 2018 – Termo Aditivo Nº 039 – Publicação Diário Oficial
- 2009 – Termo Aditivo Nº 003 – Publicação Diário Oficial
Demonstrativos Contábeis e Financeiros
Balanço Patrimonial
Demonstrativo Financeiro Contratual
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Registro de Receitas e Despesas
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Estrutura Organizacional
SPDM
Equipe Diretiva
Competências Organizacionais
- Trabalho em equipe;
- Comunicação;
- Relacionamento interpessoal;
- Foco no resultado;
- Flexibilidade e adaptabilidade;
- Foco no cliente;
- Curiosidade e espírito de pesquisa;
- Desenvolver, aplicar e difundir conhecimento;
- Liderança e coaching;
- Visão sistêmica;
- Negociação;
- Criatividade e inovação;
- Empreendedorismo;
- Compliance.
Pessoal
Regulamento de Seleção e Contratação de Pessoal
Despesas com Pessoal
- DEMONSTRATIVO GASTO COM PESSOAL – 2024
- DEMONSTRATIVO GASTO COM PESSOAL – 2023
- DEMONSTRATIVO GASTO COM PESSOAL – 2022
- DEMONSTRATIVO GASTO COM PESSOAL – 2021
- DEMONSTRATIVO GASTO COM PESSOAL – 2020
- DEMONSTRATIVO GASTO COM PESSOAL – 2019
- DEMONSTRATIVO GASTO COM PESSOAL – 2018
- DEMONSTRATIVO GASTO COM PESSOAL – 2017
SAU - Serviço de Atendimento ao Usuário
- REGISTROS DE ATENDIMENTOS DO SAU – 2024
- REGISTROS DE ATENDIMENTOS DO SAU – 2023
- REGISTROS DE ATENDIMENTOS DO SAU – 2022
- REGISTROS DE ATENDIMENTOS DO SAU – 2021
- REGISTROS DE ATENDIMENTOS DO SAU – 2020
- REGISTROS DE ATENDIMENTOS DO SAU – 2019
- REGISTROS DE ATENDIMENTOS DO SAU – 2018
- REGISTROS DE ATENDIMENTOS DO SAU – 2017