REGISTRO DE RECÉM NASCIDO
Em atendimento ao Provimento nº 13 do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), que dispõe sobre a emissão de certidão de nascimento nos estabelecimentos de saúde que realizam partos, o Hospital Municipal Vereador José Storopolli possui convênio com Cartório de Registro Civil , com um posto de atendimento no próprio hospital, para a realização do registro gratuito das crianças que nascem na Instituição.
A Certidão de Nascimento, além de ser documento de identificação, é a primeira garantia de cidadania e direito de todos os brasileiros.
Com a Certidão de Nascimento, a criança terá direito de ser atendida em todos os serviços públicos, como por exemplo, hospitais, postos de saúde e escolas.
Todas as crianças devem ser registradas logo após o seu nascimento.
Dúvidas Frequentes
A Certidão de Nascimento é emitida de forma gratuita. Os pais receberão a Declaração de Nascido Vivo e são informados pela maternidade do hospital, que poderão realizar o registro imediato. O Cartório de Registro Civil no Hospital Municipal Vereador José Storopolli fica localizado no andar da Maternidade.
Para realizar o registro da criança no Hospital é muito simples, basta seguir as orientações:
- Pais casados: O pai ou a mãe deverá apresentar RG original do declarante (pai ou mãe); Declaração de Nascido Vivo (DNV – documento fornecido pelo hospital onde a criança nasceu) e Certidão de Casamento.
- Pais não casados: O pai ou a mãe deverá apresentar Carteira de identidade do PAI e da MÃE; Declaração de Nascido Vivo (DNV – documento fornecido pelo hospital onde a criança nasceu).
- Pais menores de idade: Pais com menos de 16 anos, somente poderão registrar seus filhos acompanhados pelos avós da criança ou um responsável maior de 21 anos. Nestes casos é necessário que o acompanhante do menor leve seu documento de identificação para que registre a criança com seus pais. Os demais documentos necessários, seguem as mesmas orientações para pais casados e não casados, descritos acima.
O horário de atendimento do Cartório no Hospital é de 2ª a 6ª feira das 09h:00 às 10h:00.
